Empresas: a malha fina do Leão está chegando
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| em 16/01/2012 23:23:55 (139 leituras) | |
A fiscalização deve se tornar mais efetiva
Todos os anos temos que cumprir uma tarefa muito importante: elaborar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Sejamos isentos ou não, o documento deve ser entregue a Receita Federal no prazo estipulado, entre os meses de março e abril. Ao final de cada período são revelados os números relacionados aos contribuintes que caíram na malha fina e, em 2011, 570 mil pessoas tiveram suas declarações retidas por algum tipo de irregularidade. Se os números são altos para quem é PF, o que aconteceria se houvesse o mesmo critério de avaliação para Pessoa Jurídica? Para quem nunca havia pensado nisso, o momento é oportuno, já que a Receita Federal divulgou que os sistemas acompanhamento para PJ estão em fase final e podem entrar em funcionamento ainda em 2012. Com isso, a inadimplência das empresas brasileiras também poderá ser acompanhado. Em resumo, pode-se dizer que o novo sistema cruzará diversos tipos de dados, como notas fiscais emitidas, faturamentos e pagamentos de impostos. Com a malha fina para este grupo, a fiscalização deve se tornar mais efetiva, reconhecendo e evitando omissões e divergências de informações declaradas. Para não correr riscos com o Leão, as empresas precisarão fazer planejamentos financeiros estratégicos e não errar no momento da prestação de contas. O risco de falhas internas como o não pagamento de tributos ou não implantação de sistemas obrigatórios interferirem nas contas com a Receita é grande, o que pode gerar multas e até processos judiciais. Sendo assim, vale atentar-se ao novo cenário e providenciar soluções que mantenham as obrigações da empresa em dia, para que na declaração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) a companhia não seja punida e fique em débito com o Governo. |
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Resultados da Fiscalização no 1º semestre de 2011
Entrevista coletiva – 4/8/2011
Participantes:
Caio Marcos Cândido
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Antonio Zomer
Coordenador-Geral de Fiscalização
Iágaro Jung Martins
Coordenador-Geral de Programação e Estudos
Wagner de Oliveira Cabral
Coordenador Especial de Maiores Contribuintes
Resultado da Fiscalização no 1º Semestre de 2011
No primeiro semestre de 2011 a Fiscalização da Receita Federal do Brasil constituiu crédito tributário no valor de R$ 40,2 bilhões, valor que supera em 21,8% o total das autuações ocorridas no mesmo período do ano passado.
No segmento econômico de pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilhões.
No caso das Pessoas Físicas, o grupo onde se concentrou o maior número de autuações foi o de proprietários e dirigentes de empresas, com R$ 632 milhões em autuações.
As unidades especiais de maiores contribuintes da Receita Federal (Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes – Demac e as Equipes de Fiscalização de Maiores Contribuintes – Efmac) foram responsáveis por 19% do valor total do crédito tributário lançado (R$ 7,6 bilhões).
Em 33% das fiscalizações encerradas, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (Portaria RFB nº 3.182, de 2011).
a) Pessoas Jurídicas – Por segmento econômico
b) Pessoas Físicas – Por atividade econômica
c) Consolidado – Pessoas Jurídicas e Físicas
* Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa: R$ 3.977.104,91
** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração: R$ 183.903,28
*** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal: R$ 12.824.523,27
d) Valor do Crédito Tributário Constituído pela Fiscalização
* Valor estimado de lançamento para o ano de 2011: R$ 100.000.000.000,00
** Número de contribuintes sob fiscalização em 3 de agosto de 2011: 14.502
Resultado dos Procedimentos de Seleção de Contribuintes
Entre os resultados dos procedimentos de seleção de contribuintes que estão sob fiscalização em 2011, destacam-se as 2.500 ações fiscais que estão sendo executadas junto aos contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas.
A seleção (identificação das empresas e os respectivos indícios de infração à legislação tributária) foi executada pelas Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) e pelas Equipes Regionais de Seleção e Programação dos Maiores Contribuintes (Epmac) existentes em cada uma das Regiões Fiscais.
a) Planejamento Tributário Abusivo
Dentre as 2.500 ações fiscais que estão em execução nas Pessoas Jurídicas Diferenciadas, no ano de 2011, destacam-se as ações fiscais de combate ao Planejamento Tributário Abusivo. Para tanto foram priorizados os seguintes assuntos:
Em relação às operações de Planejamento Tributário Abusivo, foram priorizados os 150 casos mais relevantes, a seguir discriminados:
* Valor médio por fiscalização: R$ 141,4 milhões.
Como acontece em todos os casos de Planejamento Tributário Abusivo, algumas companhias estruturam negócios de forma artificial sob a roupagem de institutos consagrados do direito privado, todavia a Fiscalização desenvolveu ferramentas para identificar essas operações de forma mais objetiva e está apta para demonstrar esse artificialismo nos procedimentos de fiscalização.
Os julgamentos administrativos e judiciais têm mantido os lançamentos de planejamento tributário quando a fiscalização demonstra que as operações aconteceram apenas no plano formal.
b) Instituições Financeiras – Perdas em Operações de Crédito
A Fiscalização está analisando os elevados valores registrados como perdas em recebimento de créditos e na sua dedução da base de cálculo do IRPJ efetuados por algumas instituições financeiras.
A Lei nº 9.430ii, de 1996, artigos 9º a 14, e as Resoluções Bacen nº 2.682 e nº 2.899 disciplinam a dedução dessas perdas.
Nessa primeira etapa, foram analisadas 34 instituições financeiras situadas fora do estado de São Paulo (São Paulo possui uma Delegacia Especializada em Instituições Financeiras).
Destas 34 instituições financeiras, em 16 há fortes indícios de que há excesso não justificado de despesas registradas no Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur.
A Fiscalização iniciou as diligências para verificar os lançamentos efetuados no Lalur, nessa primeira etapa, para esse grupo.
Nas 16 Instituições Financeiras analisadas, o total das perdas contabilizadas entre 2007 e 2009 é de aproximadamente R$ 15 bilhões. A Fiscalização estima que R$ 1,7 bi sejam indevidos.
c) Outras Operações Mapeadas pela Fiscalização
Além dessas operações, os Auditores-Fiscais que atuam na atividade de seleção de contribuintes que estão ou ainda serão fiscalizados em 2011 mapearam mais 160 operações que serão auditadas.
Essas 160 operações redundarão em aproximadamente 15.000 ações fiscais.
Entre essas operações, destacamos as seguintes:
Qualidade da Fiscalização da Receita Federal
a) Seleção de Contribuintes
* Meta de acerto para 2011: 90%
b) Qualidade das autuações
Em relação ao número de procedimentos: 85% das autuação efetuadas pela fiscalização da RFB são mantidas pelos órgãos de julgamento administrativo (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento – DRJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF)
Em relação ao valor do crédito tributário lançado: de cada R$ 100,00 lançados pela Fiscalização, R$ 75,00 são mantidos pelos órgãos de julgamento administrativo.
Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
i Pessoa Jurídica Diferenciada:
Portaria RFB nº 2.357, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2° Para fins do disposto no art. 6° da Portaria RFB n° 2.356, de 14 de dezembro de 2010, deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2011, as pessoas jurídicas:
ii Art. 9º As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo.
§ 1º Poderão ser registrados como perda os créditos:
§ 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as alíneas a e b do inciso II do parágrafo anterior serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o mesmo devedor.
§ 3º Para os fins desta Lei, considera-se crédito garantido o proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais.
§ 4º No caso de crédito com empresa em processo falimentar ou de concordata, a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito.
§ 5º A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá, também, ser deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo.
§ 6º Não será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas.
Caio Marcos Cândido
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Antonio Zomer
Coordenador-Geral de Fiscalização
Iágaro Jung Martins
Coordenador-Geral de Programação e Estudos
Wagner de Oliveira Cabral
Coordenador Especial de Maiores Contribuintes
Resultado da Fiscalização no 1º Semestre de 2011
No primeiro semestre de 2011 a Fiscalização da Receita Federal do Brasil constituiu crédito tributário no valor de R$ 40,2 bilhões, valor que supera em 21,8% o total das autuações ocorridas no mesmo período do ano passado.
No segmento econômico de pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilhões.
No caso das Pessoas Físicas, o grupo onde se concentrou o maior número de autuações foi o de proprietários e dirigentes de empresas, com R$ 632 milhões em autuações.
As unidades especiais de maiores contribuintes da Receita Federal (Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes – Demac e as Equipes de Fiscalização de Maiores Contribuintes – Efmac) foram responsáveis por 19% do valor total do crédito tributário lançado (R$ 7,6 bilhões).
Em 33% das fiscalizações encerradas, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (Portaria RFB nº 3.182, de 2011).
a) Pessoas Jurídicas – Por segmento econômico
| Fiscalizações Encerradas – Comparativo com o ano anterior | |||||||
| Nº | Descrição | 2010 | 2011 | 2011/2010 | |||
| Pessoa Jurídica - Setor Econômico | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito | |
| 1 | Comércio | 1.413 | 4.476.616.723 | 1.394 | 5.982.329.550 | 98,7% | 133,6% |
| 2 | Prestação de serviços | 1.638 | 5.308.015.312 | 1.350 | 6.214.090.002 | 82,4% | 117,1% |
| 3 | Indústria | 1.582 | 10.688.825.389 | 1.617 | 10.867.797.166 | 102,2% | 101,7% |
| 4 | Transporte e serviços relacionados | 341 | 1.250.962.141 | 313 | 677.336.932 | 91,8% | 54,1% |
| 5 | Construção civil | 310 | 431.931.474 | 291 | 631.316.960 | 93,9% | 146,2% |
| 6 | Serviços de comunicação, energia e água | 43 | 459.287.756 | 42 | 2.287.599.018 | 97,7% | 498,1% |
| 7 | Serviços financeiros | 135 | 3.384.354.733 | 127 | 6.571.696.893 | 94,1% | 194,2% |
| 8 | Sociedades de Participação | 49 | 1.400.363.589 | 47 | 2.011.140.207 | 95,9% | 143,6% |
| 9 | Outros setores | 577 | 1.088.359.850 | 616 | 1.516.629.463 | 106,8% | 139,4% |
| Fiscalização PJ | 6.088 | 28.488.716.967 | 5.797 | 36.759.936.191 | 95,2% | 129,0% | |
| Revisão de Declarações PJ | 3.385 | 2.323.939.920 | 3.462 | 1.272.650.494 | 102,3% | 54,8% | |
| Total Geral PJ | 9.473 | 30.812.656.887 | 9.259 | 38.032.586.685 | 97,7% | 123,4% | |
b) Pessoas Físicas – Por atividade econômica
| Fiscalizações Encerradas – Comparativo com o ano anterior | |||||||
| Nº | Descrição | 2010 | 2011 | 2011/2010 | |||
| Pessoa Física - Atividade Econômico | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito | |
| 1 | Proprietário e Dirigente de empresa | 856 | 643.023.193 | 846 | 632.953.977 | 98,8% | 98,4% |
| 2 | Funcionário público e Aposentado | 424 | 64.762.671 | 335 | 47.446.846 | 79,0% | 73,3% |
| 3 | Profissional liberal | 532 | 96.389.096 | 775 | 136.192.261 | 145,7% | 141,3% |
| 4 | Profissional de ensino e Técnico de outra natureza | 409 | 125.133.053 | 497 | 87.632.929 | 121,5% | 70,0% |
| 5 | Autônomo | 147 | 47.965.565 | 165 | 98.471.108 | 112,2% | 205,3% |
| 6 | Outros | 1.252 | 508.517.814 | 1.173 | 369.848.573 | 93,7% | 72,7% |
| Fiscalização PF | 3.620 | 1.485.791.392 | 3.791 | 1.372.545.694 | 104,7% | 92,4% | |
| Revisão de Declarações PF (1) | 275.948 | 756.643.674 | 205.952 | 870.052.891 | 74,6% | 115,0% | |
| Total Geral PF | 279.568 | 2.242.435.066 | 209.743 | 2.242.598.585 | 75,0% | 100,0% | |
c) Consolidado – Pessoas Jurídicas e Físicas
| Fiscalizações Encerradas – Comparativo com o ano anterior | ||||||
| Descrição | 2010 | 2011 | 2011/2010 | |||
| Pessoa Física - Setor Econômico | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito (R$) | Qtd | Crédito |
| Fiscalização Externa | 9.708 | 29.974.508.359 | 9.588 | 38.132.481.885 | 98,8% | 127% |
| Revisão de Declarações | 279.333 | 3.080.583.594 | 209.414 | 2.142.703.385 | 75,0% | 70% |
| Total Geral: PJ + PF | 289.041 | 33.055.091.953 | 219.002 | 40.275.185.270 | 75,8% | 121,8% |
* Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa: R$ 3.977.104,91
** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração: R$ 183.903,28
*** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal: R$ 12.824.523,27
d) Valor do Crédito Tributário Constituído pela Fiscalização
| Ano | 2009 | 2010 | 2011 (1º Semestre) |
| Crédito Tributário | R$ 91.207.424.707 | R$ 90.641.081.548 | R$ 40.275.185.270,00* |
* Valor estimado de lançamento para o ano de 2011: R$ 100.000.000.000,00
** Número de contribuintes sob fiscalização em 3 de agosto de 2011: 14.502
Resultado dos Procedimentos de Seleção de Contribuintes
Entre os resultados dos procedimentos de seleção de contribuintes que estão sob fiscalização em 2011, destacam-se as 2.500 ações fiscais que estão sendo executadas junto aos contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas.
A seleção (identificação das empresas e os respectivos indícios de infração à legislação tributária) foi executada pelas Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) e pelas Equipes Regionais de Seleção e Programação dos Maiores Contribuintes (Epmac) existentes em cada uma das Regiões Fiscais.
a) Planejamento Tributário Abusivo
Dentre as 2.500 ações fiscais que estão em execução nas Pessoas Jurídicas Diferenciadas, no ano de 2011, destacam-se as ações fiscais de combate ao Planejamento Tributário Abusivo. Para tanto foram priorizados os seguintes assuntos:
-
Operações de reorganização societária que tenham originado:
-
Ágio Interno (dentro do mesmo grupo econômico)
-
Incorporação às avessas
-
Operações de casa e separa (visam disfarçar ganhos de capital na alienação de
participações societárias)
- Desrespeito à trava de compensação de prejuízos fiscais (trava de 30%)
-
Ágio Interno (dentro do mesmo grupo econômico)
- Debêntures (emissões que não se revestem das características previstas para esse instituto de captação de recursos de terceiros ao quadro de acionistas)
Em relação às operações de Planejamento Tributário Abusivo, foram priorizados os 150 casos mais relevantes, a seguir discriminados:
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Tipo de Planejamento Tributário
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Ações Fiscais em Andamento ou Programadas
|
Ações Fiscais Encerradas
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Crédito Tributário Lançado
|
| Ágio Interno | 38 | 31 | R$ 7.340.133.138,72 |
| Incorporações às Avessas | 7 | 9 | R$ 774.899.554,54 |
| Desrespeito a trava de 30% | 30 | 22 | R$ 775.740.974,68 |
| Debêntures | 4 | 1 | R$ 23.582.833,78 |
| Outros | 9 | 0 | R$ - |
| Total | 87 | 63 | R$ 8.914.356.501,72 |
* Valor médio por fiscalização: R$ 141,4 milhões.
Como acontece em todos os casos de Planejamento Tributário Abusivo, algumas companhias estruturam negócios de forma artificial sob a roupagem de institutos consagrados do direito privado, todavia a Fiscalização desenvolveu ferramentas para identificar essas operações de forma mais objetiva e está apta para demonstrar esse artificialismo nos procedimentos de fiscalização.
Os julgamentos administrativos e judiciais têm mantido os lançamentos de planejamento tributário quando a fiscalização demonstra que as operações aconteceram apenas no plano formal.
b) Instituições Financeiras – Perdas em Operações de Crédito
A Fiscalização está analisando os elevados valores registrados como perdas em recebimento de créditos e na sua dedução da base de cálculo do IRPJ efetuados por algumas instituições financeiras.
A Lei nº 9.430ii, de 1996, artigos 9º a 14, e as Resoluções Bacen nº 2.682 e nº 2.899 disciplinam a dedução dessas perdas.
Nessa primeira etapa, foram analisadas 34 instituições financeiras situadas fora do estado de São Paulo (São Paulo possui uma Delegacia Especializada em Instituições Financeiras).
Destas 34 instituições financeiras, em 16 há fortes indícios de que há excesso não justificado de despesas registradas no Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur.
A Fiscalização iniciou as diligências para verificar os lançamentos efetuados no Lalur, nessa primeira etapa, para esse grupo.
Nas 16 Instituições Financeiras analisadas, o total das perdas contabilizadas entre 2007 e 2009 é de aproximadamente R$ 15 bilhões. A Fiscalização estima que R$ 1,7 bi sejam indevidos.
c) Outras Operações Mapeadas pela Fiscalização
Além dessas operações, os Auditores-Fiscais que atuam na atividade de seleção de contribuintes que estão ou ainda serão fiscalizados em 2011 mapearam mais 160 operações que serão auditadas.
Essas 160 operações redundarão em aproximadamente 15.000 ações fiscais.
Entre essas operações, destacamos as seguintes:
-
IPI devido por importadores (normalmente se valendo de interposta pessoa
jurídica para importar).
-
Despesas não necessárias, como por exemplo:
-
com royalties;
-
propaganda;
-
doações;
-
juros e outras operações financeiras;
-
assistência técnica;
- serviços de terceiros e aluguéis.
-
com royalties;
-
Preço de transferência
-
Lucros obtidos com participações no exterior
- Contribuições Previdenciárias devidas por entidades que se dizem filantrópicas
Qualidade da Fiscalização da Receita Federal
a) Seleção de Contribuintes
| Ano | 2009 | 2010 | 2011 (1º Semestre) |
| Fiscalizações Encerradas com Resultado | 85,32% | 88,37% | 89,12%* |
* Meta de acerto para 2011: 90%
b) Qualidade das autuações
Em relação ao número de procedimentos: 85% das autuação efetuadas pela fiscalização da RFB são mantidas pelos órgãos de julgamento administrativo (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento – DRJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF)
Em relação ao valor do crédito tributário lançado: de cada R$ 100,00 lançados pela Fiscalização, R$ 75,00 são mantidos pelos órgãos de julgamento administrativo.
Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
A Subsecretaria de Fiscalização da
Receita Federal do Brasil-Sufis/RFB por intermédio da Coordenação Especial de
Maiores Contribuintes (Comac) promove o acompanhamento diferenciado de pessoas
jurídicas e de pessoas físicas, selecionadas, anualmente, com base em critérios
objetivos e parâmetros técnicos i.
Referido
acompanhamento consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do
comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações,
pendências e passivo tributário desses contribuintes que, historicamente,
respondem por cerca de 70% da arrecadação federal.
Nesse sentido, o
acompanhamento diferenciado busca controlar o crédito tributário, verificando
quaisquer distorções dos níveis de arrecadação das receitas administradas pela
RFB apuradas, tanto com base no comportamento tributário do contribuinte e do
setor econômico em que desenvolve sua atividade, quanto em planejamentos
tributários abusivos, ou, ainda, em quaisquer cruzamentos de informações
internas e externas que indiquem indícios de evasão tributária.
i Pessoa Jurídica Diferenciada:
Portaria RFB nº 2.357, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2° Para fins do disposto no art. 6° da Portaria RFB n° 2.356, de 14 de dezembro de 2010, deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2011, as pessoas jurídicas:
I - sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais);
II - cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
III - cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); ou
IV - cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
ii Art. 9º As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo.
§ 1º Poderão ser registrados como perda os créditos:
I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
II - sem garantia, de valor:
a) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;III - com garantia, vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
b) acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa;
c) superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no § 5º.
§ 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as alíneas a e b do inciso II do parágrafo anterior serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o mesmo devedor.
§ 3º Para os fins desta Lei, considera-se crédito garantido o proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais.
§ 4º No caso de crédito com empresa em processo falimentar ou de concordata, a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito.
§ 5º A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá, também, ser deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo.
§ 6º Não será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas.
Prazo de entrega da Dirf vai até 29 de fevereiro de 2012, diz Receita
A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (20), por meio da instrução normativa 1.215, publicada no "Diário Oficial da União", as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2012 - documento das empresas que informa o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus trabalhadores.
Na declaração, as empresas também informam os pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, além dos rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, e, também, os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial.
Segundo a Receita Federal, A Dirf-2012, relativa ao ano-calendário de 2011, deverá ser apresentada até às 23h59, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012. O Fisco informou ainda que a declaração deverá ser apresentada por meio do Receitanet, programa de transmissão, disponível no site do órgão na internet.