Inadimplência de microempreendedores individuais passa dos 50%

Débitos com Receita Federal causam problemas no CNPJ da empresa, impedindo crescimento

Mariana Gominho - Diario de Pernambuco

Publicação: 07/06/2012 07:50 Atualização: 06/06/2012 19:13

A inadimplência dos microempreendedores individuais (MEI) em Pernambuco está preocupando o comitê gestor do programa (Comicro). Segundo dados recentes, dos 66.446 empreendedores formalizados no estado, cerca de 33.597 estão com os pagamentos em atraso – ou seja, 50,5%. A média nacional também está nesta faixa.

O cadastro dos microempreendedores individuais ocorre no Portal do Empreendedor, que disponibiliza ao cadastrante facilidade na emissão de documentos: CNPJ, carnê da previdência social (INSS) e certidões de autorização para funcionamento. São pagos R$ 31,10 ao INSS; R$ 5 caso seja uma empresa de serviços; e R$ 1 se for comércio ou indústria. É um gasto total, portanto, de menos de R$ 40, mas que assegura direitos como férias, licença maternidade, contratação de até um funcionário e participação em licitações. 

Na página da internet, são explicados os direitos do EI, mas, segundo Silva, falta destaque aos deveres, inclusive prazos e documentos a serem entregues. Um exemplo é a declaração anual, que deveria ser enviada até 31 de maio. Apenas metade dos MEI o fizeram. “A falta dessa entrega também o caracteriza como inadimplente com a Receita”, afirma José Tarcísio da Silva, presidente da Comicro.

O problema é que, enquanto existir o débito, o MEI fica impedido de realizar compras utilizando o CNPJ e pode causar o cancelamento do registro e do CPF do titular. “É como um cadastro negativo no SPC ou Serasa. O nome está sujo”, exemplifica Silva, também presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femicro). Dessa forma, a empresa não consegue crescer e a dívida se acumula, tornando-se uma bola de neve nada agradável.

Para o presidente do Comicro, não adianta ressaltar os benefícios sem assegurar que o MEI compreenda que há compromissos a serem quitados. “Não defendemos a informalidade, mas é preciso se formalizar com responsabilidade. Muitos dos inadimplentes entraram no programa sem informação ou pela emoção e facilidade do ingresso, sem estudar a viabilidade”, analisa Silva. Ele assegura que já cobrou uma posição do governo durante a reestruturação do comitê, que foi instalado pelo Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

A proposta do comitê é de anistia aos devedores, além de mudanças para melhorar o acesso à informação pelos MEI. “Já está vindo uma novo Portal e a autorização para funcionamento, que hoje se dá através de três certidões, será unificada e simplificada”, explica. O maior desafio, disse Silva, é diminuir a burocracia e deixar os documentos em linguagem fácil, ampliando o entendimento de todos. Ainda assim, Silva acredita que o ideal seria haver um programa específico de conscientização sobre as responsabilidades, o que poderia inclusive ajustar na gestão do negócio.