Setor de franquias espera por reajuste no teto do Supersimples

O Tempo / MG

Dos 95 mil pontos de franquia no país, cerca de 85% são micro ou pequenos

ANA PAULA PEDROSA

O setor de franquias aguarda com muita expectativa o reajuste de 50% do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que concentra o pagamento de vários impostos em uma única alíquota. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e será votado em regime de urgência no Senado, para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Bomeny, a ampliação do teto é importante para que as empresas possam continuar crescendo. Dos 95 mil pontos de franquia existentes no Brasil, cerca de 85% são micro ou pequenas empresas. Com o crescimento econômico, parte delas corria o risco de sair do regime tributário especial.
Hoje, a receita bruta anual para se enquadrar no Supersimples, é de R$ 240 mil para as microempresas e R$ 2,4 milhões para pequenas. Os valores devem subir para R$ 360 mil no caso das micro e R$ 3,6 milhões para as pequenas. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais Outra mudança será a permissão para parcelamento de débitos tributários com União, Estados e municípios em ate 60 meses.

O tema se torna ainda mais importante pelo crescimento das microfranquias, que já representam 4,6% do faturamento do setor no Brasil. São empresas cujo investimento inicial é de até R$ 50 mil e o faturamento mensal gira na casa de R$ 360 mil por ano, exatamente o novo limite que deve vigorar a partir do ano que vem.

Números

R$ 86 bi
é o faturamento
esperado para os setor de franquias em 2011

1.855
redes
de franquia atuam hoje no Brasil

777 mil
pessoas trabalham
diretamente em franquias no paìs

90 mil
pontos de vendas
de franquia funcionam no Brasil

Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte

InfoMoney

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. "Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse", explica.

Na nova interface gráfica, o portal oferecerá mais facilidade de busca de serviços para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, os serviços ficaram reunidos em sete grupos: Cadastros, Cobrança e Fiscalização, Declarações, Dívida Ativa da União, Pagamento e Parcelamento, Restituição e Compensação, e Situação Fiscal. "Agora, o contribuinte pode conhecer serviços que antes ele não sabia que existia", afirma Maria Helena.

Portal
Para acessar o e-CAC, o contribuinte precisa requerer um código de acesso, gerado na página da Receita Federal, ou certificado digital, emitido por uma autoridade certificadora habilitada. "A intenção do portal é ter cada vez mais transparência com o contribuinte", afirma a coordenadora-geral.

Em média, o portal presta 5,5 milhões de serviços por mês, sendo que os mais procurados são Situação Fiscal, Extrato da Declaração do IRPF. "Na época de declaração do imposto de renda, o site chega a prestar oito milhões de atendimentos", comenta Maria Helena

Adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta, aponta estudo

Brasília, 04 de Outubro de 2011

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Canal Executivo

Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade da FEA-RP/USP, de Ribeirão Preto (SP), mostrou que a adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta. A pesquisa indica que a falta de definição de regras fiscais é o principal causador do problema. Insegurança quanto ao impacto na carga tributária e retrabalho para ajustes na apuração do lucro fiscal levam empresas a não adotarem aspectos da convergência dos balanços fiscal e contábil prevista na Lei nº 11.638/2007.

A dissertação "Avaliação da conexão entre as normas e práticas contábeis e fiscais no Brasil", defendida por Sérgio da Silva Ignacio sob a orientação do prof. dr. Silvio Hiroshi Nakao, venceu o II Prêmio Anefac PwC de Estudos Tributários na categoria pós-graduação.

O estudo avalia a mudança no grau de relação entre as normas contábeis e fiscais antes e depois da publicação da lei, que visa à convergência entre o balanço fiscal (utilizado na apuração de impostos) e o balanço contábil, que passa a seguir os padrões internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standard).

Em vigor desde 2008, a lei indica não apenas mudanças nas demonstrações contábeis das empresas de acordo com os padrões internacionais, mas aponta que padrões de contabilidade não servem como base cálculo para tributação. Para resolver as diferenças entre normas fiscais e contábeis, foi instituída uma série de obrigações acessórias transitórias exigindo mais preparo e tempo de trabalho por parte dos contabilistas e aumentando o custo das empresas com sua área contábil.

A complexidade de tratar com duas informações no mesmo exercício, insegurança gerada pela demora na edição das normas fiscais definitivas aliadas à falta de familiaridade dos contabilistas com as novas normas também ampliam o risco de autuações da Receita.

"Enquanto o fisco não auxiliar empresas e contabilistas e mostrar um caminho mais fácil e definitivo não haverá interesse na implantação das normas. O custo será maior que o benefício", afirma o pesquisador. "Como acontece na implantação de qualquer lei, a adoção do IFRS é institucional e passa pela mudança de comportamento. Estamos justamente neste estágio de sedimentação onde todos os envolvidos precisam captar o conceito, aplicar e aceitar as novas normas", completa ele.