Sobre Tributação e Reforma Tributária: Informação é o melhor remédio

Por Greg Michener e Fabiano Angélico. De O Globo, em 23/04/2011




Durante um evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro no mês passado, Eliezer Batista da Silva afirmou que o Brasil tem impostos suecos e serviços angolanos. Embora o pai do homem mais rico do país estivesse claramente fazendo uma caricatura, o comentário captura a frustração do empresariado em relação à carga tributária. A reforma tributária é a prioridade número um do empresariado. Para deixar esse ponto bem claro, a Firjan lançou uma campanha intitulada A Dieta do Impostão, que foi ao ar antes das eleições de 2010.




A reforma é, sem dúvida, necessária. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias (mais de 35% do Produto Interno Bruto) do Ocidente, e especialistas há tempos apontam que as taxas são tantas e as regras são tão complicadas que o sistema estimula a informalidade, emperra inovações e atrasa o desenvolvimento brasileiro, mantendo nossa economia baseada em produtos primários. O sistema tributário brasileiro se mantém da forma como está não por falta de propostas, mas por dificuldades políticas. O principal problema são as resistências dos governos federal, estaduais e municipais, que temem perder receita.



Se os empresários querem chamar a atenção para a questão da Reforma Tributária, o primeiro passo deveria ser lançar luz sobre como o governo poderia estar economizando e alocando recursos de maneira mais eficiente - em outras palavras, como os governos poderiam fazer melhor com menos.



Levantar essa preocupação não é tão difícil.



No último dia 30, O GLOBO lembrou que em 2003 cerca de 90% das prefeituras visitadas pela Controladoria-Geral da União apresentavam irregularidades na aplicação de recursos federais. À época, destacou a reportagem, estimou-se em 30% a proporção dos repasses federais desviados, um montante anual de R$60 bilhões, aproximadamente o tamanho do PIB do Uruguai.



Quase oito anos depois, os problemas continuam, com destaque para a Saúde e Educação, segundo afirmou ao GLOBO o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage.



Portanto, o principal desafio para os empresários, a imprensa e ativistas é melhorar o monitoramento dos gastos do governo. Auditores governamentais são insuficientes para esta tarefa; e o escopo do problema é tão amplo que a contratação de auditores seria muito cara. Assim, uma maior transparência no setor público é pré-requisito essencial para um monitoramento efetivo. Um projeto de lei (PLC 41/2010), apresentado pelo governo ao Congresso Nacional quando a chefe da Casa Civil era a atual presidente Dilma Rousseff, é bastante avançado para os padrões internacionais.



A lei não apenas prevê obrigações de o governo brasileiro "pro-ativamente" publicar informações sobre despesas e regulamentos, mas também fornecer cópias de documentos requisitados. Uma maior transparência estimula funcionários públicos a fazer seus trabalhos de uma forma mais organizada e eficiente porque insere a variável "ser descoberto".



Nos Estados Unidos e no Canadá, empresários são os maiores usuários de leis de acesso a informação, com 40% a 60% das requisições de informação. O restante é formado por imprensa, especialistas e cidadãos. Esses países sancionaram suas leis de acesso a informação em 1966 e 1983, respectivamente.



É chegada a hora de o Brasil se juntar a este vibrante movimento global em direção a uma maior abertura. O direito à informação é um direito humano fundamental desfrutado por mais de 5 bilhões de habitantes em mais de noventa países. Metade desses países aprovou suas leis de acesso na última década, e doze dessas leis foram aprovadas em países da América Latina (a mais recente em El Salvador, a 3 de março).



Alguns países até já avançaram para um novo estágio de abertura e transparência, fornecendo a seus cidadãos pastas de dados em formatos abertos. Exemplos incluem o americano Data.gov (http://data.gov) e o britânico Data.gov.uk (http://data.gov.uk).



O Brasil pode recuperar o espaço perdido com o PLC 41/2010, projeto de lei de acesso a informação. Para que o Brasil possa atingir outro estágio em sua democracia, os empresários e os cidadãos necessitam, antes de qualquer coisa, compreender como se dão os gastos públicos. Para fortalecer a luta pela reforma tributária, precisamos ser capazes de apontar os gastos desnecessários e os desvios e potenciais desvios de recursos públicos.



Isso só será possível quando tivermos governos mais transparentes. E somente uma lei de acesso a informação pública poderá fornecer a infraestrutura necessária para o monitoramento do uso dos recursos públicos.



GREG MICHENER é cientista político. FABIANO ANGÉLICO é jornalista e um dos fundadores do movimento Brasil Aberto.