A renda de uma empregada doméstica se aproximou da de um professor de escola pública, diz IBGE. Com a PEC das doméstica deve aumentar ainda mais.
Foram aprovadas a jornada de trabalho de oito horas, o pagamento de horas extras e do fundo de garantia. Na próxima semana, o Senado deve fazer a segunda votação da proposta de emenda constitucional das domésticas.
Direitos que ainda vão depender de regulamentação:
- FGTS
- Adicional Noturno
- Salário-família
- Seguro contra acidentes
- Seguro-desemprego
- Auxílio creche
Assista o vídeo para mais detalhes:
Para o diretor da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, a lei representa um avanço importante, mas a garantia dos direitos não pode provocar desemprego ou aumento da informalidade. Ele defende que o governo arque com alguns dos benefícios. “A gente não pode ser irresponsável em aprovar uma lei justa e merecida sem complementar para que ela seja cumprida e evite demissões. Então, é uma questão de responsabilidade social e trabalhista do governo”, argumenta.
Para a advogada trabalhista, Clarisse Dinelly, um dos pontos mais polêmicos é o controle da jornada de trabalho. Ela sugere a adoção do livro de ponto e que os patrões se certifiquem por telefone como anda o trabalho. “Pra você poder saber se a hora que ela está anotando naquele cartão de ponto manual está correta”, alerta.
A proposta ainda precisa passar por mais uma votação no plenário do Senado, prevista para a próxima semana.
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